Termos de Uso

Versão 2026-10-27 · em vigor a partir de 27 de outubro de 2026 · English version

1. Quem somos e aceitação
2. O serviço
3. Contas, tipos de acesso e prazos
4. Elegibilidade e segurança da conta
5. Uso aceitável
6. Seu conteúdo
7. Certificados e assinatura
8. Software da Apple
9. Limites, cotas e retenção
10. Preços
11. Suspensão e encerramento
12. Propriedade intelectual e sugestões
13. Garantias e responsabilidade
14. Alterações destes termos
15. Lei aplicável e contato

1. Quem somos e aceitação

O MacDocker é operado por LEANDRO ATAÍDE FORTE, pessoa física, residente em São José de Ribamar/MA, Brasil (“nós”). Para proteger o titular contra fraudes e golpes, o CPF e o endereço completo não são publicados neste site: são informados a titulares de contas, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a outras autoridades competentes que os solicitem pelo e-mail contact@macdocker.com; e, quando os planos pagos forem vendidos, no ato da contratação, com os dados que a legislação do comércio eletrônico exigir. Estes Termos de Uso regulam o uso do site, do painel, da API e da linha de comando do MacDocker (o “Serviço”).

Ao criar uma conta e marcar o aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Registramos a versão aceita e a data do aceite. Se não concordar, não use o Serviço.

2. O serviço

O Serviço executa, em computadores Apple da nossa infraestrutura, tarefas que você envia (“jobs”): compilações de projetos Xcode, que geram pacotes .dmg (macOS) ou .ipa (iOS), e scripts de inteligência artificial que usam a GPU do Apple Silicon. Cada job roda num contêiner próprio, isolado pelo sandbox do macOS, com usuário de serviço exclusivo, sem acesso à rede durante a execução (exceto a etapa de download de pacotes Swift públicos) e com limites de memória, processos e tempo.

Modo inferência. O Serviço também oferece, em caráter experimental, modelos de linguagem de pesos abertos criados por terceiros (“Modelos”), escolhidos por nós num catálogo exibido no painel, que respondem aos textos que você envia (“prompts”) pelo playground do painel ou por uma API compatível com a da OpenAI. Cada Modelo é servido num processo da sua conta, isolado no mesmo sandbox dos jobs de IA, sem acesso à rede. No modo inferência:

• Licenças dos Modelos. Cada Modelo é licenciado pelo seu autor, nas condições que o painel mostra ao lado dele (por exemplo, Apache-2.0 nos modelos Qwen e a Llama 3.2 Community License, com a respectiva política de uso aceitável, nos modelos Llama, “Built with Llama”). Ao usar um Modelo, você se compromete a cumprir a licença e a política de uso aceitável do autor, inclusive no uso que fizer das respostas. Podemos incluir, trocar ou retirar Modelos do catálogo a qualquer momento.
• Respostas geradas por IA. As respostas são geradas automaticamente e podem ser incorretas, incompletas, desatualizadas, ofensivas ou parecidas com obras de terceiros. Elas não representam a opinião do MacDocker e não são aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou outro). Revise-as antes de usar e não as use, sem revisão humana, para decisões que produzam efeitos jurídicos ou igualmente relevantes sobre pessoas. Na medida em que a lei permitir, as respostas são suas, e você responde pelo uso que fizer delas.
• Seus prompts. Prompts e respostas fazem parte do seu Conteúdo (seção 6). Não são gravados em disco nem nos registros do Serviço: existem só na memória do servidor do Modelo da sua conta enquanto ele está no ar, e nunca ficam no processo de outra conta. Guardamos apenas a contagem de tokens de cada pedido, para a cobrança.
• Cota em tokens. O uso do modo inferência é medido em tokens ponderados, separados dos minutos de uso: cada token gerado vale o número de bilhões de parâmetros do Modelo, e cada token enviado vale um quarto disso (seção 9).

O Serviço está em fase beta. Isso significa que:

• funcionalidades, limites e imagens disponíveis podem mudar, ser incluídas ou retiradas;
• hoje há um único computador de execução: jobs podem esperar na fila, e o Serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualização do macOS, queda de energia ou de conexão, sem aviso prévio;
• não há acordo de nível de serviço (SLA) nem garantia de prazo de conclusão de um job.

3. Contas, tipos de acesso e prazos

A conta é identificada pelo e-mail verificado da conta GitHub, Google ou Apple usada no login. Não criamos nem guardamos senha. Há os seguintes tipos de acesso:

• Fim do prazo. No último dia do prazo o acesso é encerrado automaticamente, mesmo que ainda haja minutos de uso disponíveis. Jobs na fila ou em execução nesse momento são interrompidos.
• Fim dos minutos. Esgotado o tempo de uso do período, novos jobs são recusados até a renovação (planos) ou até o fim do acesso (trial).
• Um trial por pessoa. O trial é concedido uma única vez por e-mail. Criar contas para obter novos trials é proibido.
• Uma conta encerrada pode pedir acesso ao beta ou entrar na fila dos planos pelo próprio painel. A aprovação não é garantida.
• Avisos por e-mail. Enviamos para o e-mail da sua conta, de contact@macdocker.com, só avisos sobre ela: boas-vindas do trial, pedido recebido, aprovado ou recusado, aviso de que o prazo de acesso está acabando, fim do prazo, prorrogação, suspensão e reativação. Nunca enviamos propaganda. A nossa equipe também recebe um aviso de cada novo pedido, com o que você preencheu no cadastro. Você pode responder a esses e-mails.
• Podemos recusar ou deixar de aprovar pedidos de acesso sem precisar justificar, especialmente na fase beta, em que a capacidade é limitada.

4. Elegibilidade e segurança da conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Se usar o Serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-lo em nome dela.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras. Cada pessoa deve ter uma única conta.
• O Serviço é oferecido, inicialmente, ao mercado internacional. O MacDocker tem sede no Brasil e segue as regras e as leis brasileiras (seção 15). Quem o usa de outro país responde pelo cumprimento das leis locais que se apliquem a si, como as de exportação e sanções econômicas.
• Você é responsável pela segurança da conta do provedor de login (GitHub, Google ou Apple) e pelos tokens de API que criar: um token vale como você até ser revogado. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Você responde por tudo o que for feito com a sua conta e os seus tokens.

5. Uso aceitável

É proibido usar o Serviço para:

• criar, testar ou distribuir malware, ransomware, spyware ou qualquer código destinado a causar dano, ou empacotar software para enganar usuários;
• minerar criptomoedas ou executar cargas cujo objetivo seja consumir recursos sem relação com desenvolvimento de software ou IA;
• tentar escapar do sandbox, elevar privilégios, ler dados de outros clientes, contornar limites, cotas ou o bloqueio de rede, ou explorar vulnerabilidades do Serviço — pesquisa de segurança só é permitida com nossa autorização prévia e por escrito; se encontrar uma falha, avise-nos (seção 15);
• atacar, varrer ou sobrecarregar sistemas de terceiros, ou enviar spam;
• processar conteúdo ilegal, inclusive material de abuso sexual infantil, ou conteúdo que viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem);
• usar os Modelos do modo inferência em desacordo com a licença ou a política de uso aceitável do autor deles, para gerar conteúdo ilegal, desinformação ou fraude, ou para se passar por uma pessoa sem deixar claro que o texto foi gerado por IA;
• compilar ou distribuir software pirata, ou contornar mecanismos de proteção de software;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso ao Serviço sem nossa autorização, ou criar contas em massa;
• violar leis aplicáveis ou os contratos da Apple (seção 8).

Para proteger o Serviço e os demais clientes, registramos metadados de execução (por exemplo, conta, imagem usada, duração, consumo de CPU e memória, código de saída) e podemos analisá-los para investigar suspeitas de violação. Não lemos o seu código ou os seus dados no curso normal da operação.

6. Seu conteúdo

• Projetos, scripts, arquivos gerados, pacotes e os prompts e respostas do modo inferência (“Conteúdo”) continuam seus. Você nos concede apenas a licença limitada, não exclusiva e gratuita necessária para armazenar, executar e devolver o Conteúdo a você, pelo tempo necessário para prestar o Serviço.
• Você declara ter os direitos sobre o Conteúdo e sobre as bibliotecas e dependências que ele usa, e cumprir as licenças delas.
• Dados pessoais no Conteúdo. Se o seu Conteúdo tiver dados pessoais de terceiros, você é o controlador (ou operador, se atua por conta de outro) e nós somos operadores, nos termos da Política de Privacidade, seção 12. Você deve ter base legal para o tratamento e não enviar dados sensíveis sem necessidade. Se precisar de um acordo escrito de tratamento de dados (DPA), peça por contact@macdocker.com.
• Não usamos o seu Conteúdo, inclusive os prompts, para treinar ou ajustar modelos de IA nem o compartilhamos com terceiros (os autores dos Modelos inclusive), salvo por ordem judicial ou obrigação legal.

7. Certificados e assinatura

Se você enviar um certificado (.p12), a senha dele, perfis de provisionamento ou ExportOptions.plist, eles são usados somente para assinar o build daquele job e são apagados ao fim do job, com sucesso ou falha. Nunca assinamos o seu app com uma identidade nossa: sem certificado, o pacote sai sem assinatura. Você é responsável por ter o direito de usar o certificado enviado e por cumprir o Apple Developer Program License Agreement.

8. Software da Apple

macOS, Xcode, os SDKs e as ferramentas da Apple usados nas imagens são licenciados pela Apple Inc. e estão sujeitos aos contratos de licença dela. Ao compilar com o Xcode pelo Serviço, você se compromete a cumprir esses contratos, inclusive os do Apple Developer Program, e responde pelo uso que fizer do software gerado.

Licenciamento do macOS. Os contratos da Apple impõem condições específicas a serviços que executam tarefas de terceiros em Macs (por exemplo, sobre aluguel do computador, uso por vários usuários e serviços de processamento para terceiros). Estamos adequando o Serviço a essas condições e solicitaremos à Apple confirmação por escrito do modelo, inclusive do modo inferência. Enquanto não houver essa confirmação:

• o Serviço permanece em beta, em caráter experimental;
• podemos limitar, alterar, suspender ou encerrar o Serviço ou parte dele a qualquer momento, inclusive para atender uma exigência da Apple — por exemplo, passando a dedicar a máquina a um só cliente por no mínimo 24 horas;
• se uma dessas medidas encerrar o seu acesso pago sem culpa sua, devolvemos, proporcionalmente, o valor já pago do período em curso.

Você usa o Serviço para desenvolver, compilar, testar e empacotar software e executar cargas de IA, e não para oferecer a terceiros acesso, processamento ou tempo compartilhado do Serviço (seção 5). O MacDocker não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Apple Inc. Apple, Mac, macOS, Xcode, Metal e Apple Silicon são marcas da Apple Inc. Docker é marca da Docker, Inc., sem relação com o MacDocker.

9. Limites, cotas e retenção

• Cada plano tem cotas de tempo de uso (compilação e IA somadas, contando só o tempo em execução), de disco e de tokens ponderados do modo inferência (seção 2), além de limites por job (memória, processos, tempo). Esgotada a cota de tokens do período, novos pedidos ao modo inferência são recusados até a renovação (planos) ou até o fim do acesso (trial); a resposta de um pedido feito perto do fim da cota pode ser encurtada ao que resta. Os valores em vigor aparecem no painel, em Plano e limites. Podemos ajustá-los durante o beta, avisando no painel.
• Jobs que ultrapassam um limite são encerrados automaticamente.
• Retenção: contêineres, arquivos gerados e pacotes ficam disponíveis por 30 dias a partir de cada job e depois são apagados. Os eventos da sua conta ficam 30 dias. Não fazemos backup do seu Conteúdo: baixe o que precisar guardar.

10. Preços

O beta e o trial são gratuitos. Entrar na fila de espera dos planos nunca gera cobrança nem obrigação de contratar. Quando a contratação estiver aberta no painel, os planos pagos (Individual e Corporativo) são assinaturas mensais e os minutos extras são pacotes avulsos, e valem estas regras, que você vê e aceita antes de pagar:

• Valores e moeda. Cobrados em dólares americanos (US$), pelo valor exibido no painel na hora da contratação. Tarifas de câmbio, IOF e outros encargos do seu cartão ou banco ficam por sua conta.
• Pagamento. Por cartão, processado pela Stripe. O MacDocker não vê nem guarda os dados do seu cartão.
• Renovação. A assinatura renova sozinha todo mês, pelo mesmo valor, até você cancelar. Se o preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e a mudança vale a partir da renovação seguinte; quem não concordar cancela antes.
• Cancelamento. A qualquer momento, em “Gerenciar assinatura” na aba Plano do painel. O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança. Não fazemos reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento abaixo.
• Direito de arrependimento. Por ser uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber o valor de volta por inteiro, pedindo por contact@macdocker.com. Vale para a primeira assinatura e para cada pacote de minutos.
• Minutos extras. Somam à cota do plano no mês em que foram comprados e valem só até o fim desse mês: não acumulam, não se convertem em dinheiro e não se transferem. Só quem tem assinatura ativa compra.
• Falta de pagamento. Se uma renovação não passar, a Stripe tenta de novo por alguns dias e avisamos você por e-mail. Sem sucesso, a assinatura é cancelada e o acesso termina no fim do período já pago.
• Notas e recibos. A Stripe envia o recibo de cada cobrança para o e-mail da conta; a nota fiscal, quando devida, é emitida por nós.

11. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar uma conta, parando os jobs dela, se houver violação destes termos, risco à segurança do Serviço ou de terceiros, uso fraudulento ou ordem de autoridade competente. Quando possível e não houver risco, avisaremos antes.
• Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e pedir a exclusão da conta e dos seus dados (ver a Política de Privacidade).
• Podemos descontinuar o Serviço, ou o beta, avisando com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo em caso de força maior ou de exigência da Apple (seção 8), quando o aviso será dado o mais cedo possível. Nesse prazo você poderá baixar o seu Conteúdo.

12. Propriedade intelectual e sugestões

O Serviço, o software, a marca MacDocker, as imagens oficiais e a documentação pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Nada nestes termos transfere esses direitos a você. Sugestões, relatórios de erro e comentários que você enviar como beta tester podem ser usados por nós livremente para melhorar o Serviço, sem obrigação de pagamento ou de crédito.

13. Garantias e responsabilidade

• Por ser beta, o Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de que estará livre de erros, disponível sem interrupção ou adequado a uma finalidade específica.
• Não respondemos por perda de Conteúdo que você não tenha baixado dentro do prazo de retenção, por atrasos na fila, por falhas de serviços de terceiros (provedores de login, Apple, energia, internet) nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total relacionada ao Serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato — no beta e no trial, que são gratuitos, a responsabilidade se limita ao previsto em lei.
• Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Você se compromete a nos indenizar por prejuízos causados por uso do Serviço em violação destes termos ou da lei.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, e poderemos pedir um novo aceite. Continuar usando o Serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e contato

O MacDocker tem sede no Brasil e, embora seja oferecido inicialmente ao mercado internacional, estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, o foro é o do seu domicílio, quando a lei assim determinar; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São José de Ribamar/MA. Isso não afasta direitos de ordem pública que a lei do seu país de residência garanta a você. Estes termos existem em português e em inglês; havendo divergência, prevalece a versão em português.

Atenção a golpes: o único canal de contato do MacDocker é o e-mail abaixo. Não pedimos senhas (o login é pelo GitHub, Google ou Apple), códigos de verificação nem dados de cartão por e-mail ou mensagem; desconfie de quem pedir.

Dúvidas, denúncias de abuso e relatos de vulnerabilidade: contact@macdocker.com.